Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 283

Polícia Legislativa / Lei nº 7.716/1989 (Lei contra o Preconceito)

Julgue os itens seguintes, de acordo com o que dispõe a legislação
em vigor acerca de crimes resultantes de preconceito.

Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com
reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação,
nos elevadores sociais de edifício residencial, de todos os
empregados domésticos que trabalham para os condôminos.

Fonte: TéCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANçA / MPU / 2010 / CESPE