Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 313

Polícia Legislativa / Noções de Direito Penal / Parte Especial do Código Penal / Título II – dos Crimes Contra o Patrimônio / Capítulo VI – Do Estelionato e Outras Fraudes

A respeito de crime patrimonial, julgue o item abaixo.

Se um indivíduo for processado por ter, volitivamente, tomado
refeição em restaurante quando não dispunha de recursos para
pagar o que consumiu, o juiz, conforme as circunstâncias do
fato, não poderá reduzir a pena desse indivíduo, podendo, no
entanto, conceder-lhe perdão judicial.

Fonte: INSPETOR DE POLíCIA CIVIL / Polícia Civil/CE / 2012 / CESPE