Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 333

Polícia Legislativa / Noções de Direito Processual Penal / Prisão em flagrante


No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para
assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens.

A comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até
vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão
deverá ser encaminhado ao juízo competente para análise da
possibilidade de relaxamento da prisão, de conversão da prisão
em liberdade provisória ou de decretação de prisão preventiva.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: CARGO 9: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STJ / 2018 / CESPE