Simulado Superior Tribunal Militar - STM | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 193

Noções de Direito Administrativo / Licitação / Dispensa e inexigibilidade

No que concerne às licitações públicas, julgue os itens
subsecutivos.

A celebração de contratos de prestação de serviços com as
organizações sociais — qualificadas no âmbito das respectivas
esferas de governo — para o desenvolvimento de atividades
contempladas no contrato de gestão constitui hipótese de
inexigibilidade de licitação.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PLANEJAMENTO - ADMINISTRAçãO / TCE/PA / 2016 / CESPE