Simulado Superior Tribunal Militar - STM | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 254
Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal
Julgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988
(CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a jurisprudência do STF, é lícita a cobrança de taxas
de matrículas nas universidades públicas, desde que os valores
sejam proporcionais aos custos.
