Simulado Superior Tribunal Militar - STM | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 263
Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações
de indenização por dano moral decorrente de acidente do
trabalho propostas por empregado contra empregador.
