Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 288

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Validade, extinção e convalidação


Ao praticar um ato administrativo, José, servidor público, intencionalmente assim o fez com finalidade diversa da prevista em lei, prejudicando inúmeros administrados.

Quinze dias após a prática do ato, José, arrependido do ocorrido, decide revogar o ato administrativo. A propósito dos fatos narrados, é correto afirmar:

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 16ª / 2014 / FCC