Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 427

Direito Administrativo / Servidores públicos / Provimento em cargo público

João Carlos era funcionário público titular de cargo efetivo. Em determinada ocasião imputaram-lhe a prática de infração de natureza grave, que após regular processo administrativo, acabou ensejando sua demissão. Posteriormente João Carlos conseguiu reunir provas para demonstrar que as acusações eram falsas. Pretende assim, ingressar em juízo, munido dessas provas para pleitear, com fundamento na Lei nº 8.112/90, sua

A ) recondução ao cargo anteriormente ocupado, com direitos e vantagens atrasados.

B ) reintegração ao cargo, cumulado com pedido de recebimento dos vencimentos e vantagens do período.

C ) recondução ao cargo, vedado qualquer efeito retroativo à decisão.

D ) reintegração ao cargo, vedado o recebimento de acréscimos e vantagens.

E ) reversão ao cargo, com efeitos retroativos quanto ao recebimento de vantagens e provimentos.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 15ª / 2013 / FCC