Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 487

Direito Civil / Das pessoas / Pessoas Naturais

O filho que Joana está esperando sofre danos físicos em razão de negligência médica durante o pré-natal. O filho

A ) poderá ajuizar ação de indenização tão logo nasça, pois a lei resguarda os direitos do nascituro e o filho poderá ser representado por seus pais ou representantes legais.

B ) não poderá ajuizar ação de indenização, pois não possuía direitos da personalidade quando da ocorrência dos danos.

C ) não poderá ajuizar ação de indenização, pois o Código Civil adota a teoria natalista.

D ) poderá ajuizar ação de indenização, mas apenas depois de atingir a maioridade civil.

E ) não poderá ajuizar ação de indenização, pois, embora a lei resguarde os direitos do nascituro, fá-lo-á apenas com relação ao direito de nascer com vida.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 19ª / 2014 / FCC