Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 519

Direito Civil / Fatos e atos jurídicos

Sobre negócio jurídico, da condição, do termo e do encargo, é correto afirmar:

A ) Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

B ) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

C ) Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

D ) Se resolutiva a condição, não tem efeito o negócio jurídico enquanto esta não se realizar.

E ) O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - DIREITO / PGJ/CE / 2013 / FCC