Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 522

Direito Civil / Fatos e atos jurídicos

De acordo com o Código Civil,

A ) o silêncio sempre importa anuência.

B ) nas declarações de vontade, deve-se atender, primordialmente, ao sentido literal da linguagem.

C ) os negócios jurídicos benéficos são interpretados restritivamente.

D ) considera-se inexistente a manifestação de vontade quando o declarante houver feito reserva mental de não querer o que manifestou, tenha ou não conhecimento da reserva mental o destinatário.

E ) os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme os usos do lugar de sua celebração, salvo se envolverem pessoa jurídica de direito público.

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Fonte: AUDITOR / TCE/SP / 2013 / FCC