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Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 714
Direito Constitucional / Tipos de Constituição
As normas materialmente constitucionais
A ) não geram vício formal de inconstitucionalidade em caso de violação.
B ) não cabem ser veiculadas mediante legislação infraconstitucional.
C ) são dotadas necessariamente de eficácia plena.
D ) são, como regra, insuscetíveis de desconstitucionalização.
E ) compõem o núcleo irreformável da Constituição.
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Fonte: AUDITOR / TCE/SP / 2013 / FCC
