Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 828

Direito Tributário / Dívida ativa / Fiscalização

Siglas utilizadas:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços − ICMS
Cadastro de Contribuintes Mobiliários − CCM
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica − NFS-e
Imposto Predial e Territorial Urbano − IPTU
Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos − ITBI
Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos − TFE
Taxa de Fiscalização de Anúncios − TFA
Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde − TRSS
Estabelecimento Gerador de Resíduos Sólidos − EGRS
Grau de Salubridade dos Resíduos Sólidos − GSRS
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública − COSIP

Certo contribuinte comete prática de infração, em 01 de janeiro de 2006, submetendo-se a multa de R$ 100,00. Em 05 julho de2006, é condenado de forma definitiva pela administração pública, em razão de tal infração, e em 05 maio de 2008, em fiscalização, percebe-se que o contribuinte houvera cometido a mesma infração em julho de 2005 e em 05 de agosto de 2006. Considerando-se que, no período, o valor da multa não sofreu alteração, pelas infrações ocorridas em 01 de janeiro de 2006, julho de 2005 e em 05 de agosto de 2006, o valor da multa exigida deve ser, respectivamente, em reais,

Fonte: AUDITOR FISCAL TRIBUTáRIO MUNICIPAL I / Pref. São Paulo/SP / 2012 / FCC