Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 362
Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Constituição Federal / Conceito, classificações
Acerca da CF, julgue os itens seguintes.
No Brasil, segundo a doutrina dominante, os usos e costumes
não são fontes do direito constitucional, pois o poder
constituinte originário optou por uma Constituição escrita e
materializada em um só código básico.
