Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 411
Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante
o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
