Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 41

Direito Administrativo / Bens públicos / Características

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Uma pessoa que ocupe, por mais de vinte anos e, de forma
ininterrupta, um imóvel rural pertencente a uma autarquia terá
direito, desde que requeira em juízo, à propriedade desse bem
por usucapião.

Fonte: ANALISTA - CONTABILIDADE E FINANçAS / BACEN/DEPES / 2013 / CESPE