Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 50

Direito Administrativo / Bens públicos / Conceito, classificação, afetação e desafetação


Acerca dos bens e dos serviços públicos, julgue os itens
seguintes.

Os terrenos de marinha são bens públicos de uso comum que
se destinaram historicamente à defesa territorial e atualmente
se destinam à proteção do meio ambiente costeiro.

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Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO - PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2009 / CESPE