Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 105

Direito Administrativo / Parceria entre o Estado e a iniciativa privada

A propósito de parcerias público-privadas, julgue os itens
subsequentes.

Se o governo de determinado estado da Federação, ao contratar
uma empresa privada para a construção e administração de
uma penitenciária, realizar pagamento mensal proporcional ao
número de detentos e fiscalizar a prestação dos serviços, estará
executando o contrato de concessão patrocinada, por meio do
qual o concessionário recebe da administração, em caráter
adicional ao pagamento efetuado pelos beneficiários, a
contraprestação pecuniária devida.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE