Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 195

Direito Constitucional / Constituição / Conceito, objeto, elementos e classificações

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Sistema Tributário
Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e
aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte
originário e aos direitos individuais.

No entendimento do STF, o preâmbulo da Constituição
Federal não se situa no âmbito do direito, mas no domínio da
política, pois reflete posição ideológica do constituinte, de
caráter principiológico.

Fonte: ESPECIALISTA EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - ADVOGADO / TELEBRAS / 2015 / CESPE