Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 209

Direito Constitucional / Controle da constitucionalidade / Arguição de descumprimento de preceito fundamental


Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência
e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle
concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF.

Assim como ocorre na ADC e na ADI, ato normativo já
revogado não pode ser objeto de ADPF.

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Fonte: ADVOGADO / AGU / 2012 / CESPE