Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 217

Direito Constitucional / Controle da constitucionalidade / Ação direta de inconstitucionalidade


Com relação a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e
arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF),
julgue os itens a seguir à luz do entendimento do STF sobre o tema.

O STF pode admitir como ADPF ADI à qual tenha negado
conhecimento, desde que presentes todos os requisitos para a
sua admissibilidade.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TJ/DFT / 2015 / CESPE