Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 228
Direito Constitucional / Controle da constitucionalidade / Controle incidental ou concreto
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
Tratando-se da via difusa de controle de constitucionalidade no Brasil, em nenhuma hipótese será dispensada a cláusula de
reserva de plenário.
