Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 231
Direito Constitucional / Controle da constitucionalidade / Sistemas gerais e sistema brasileiro
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional,
cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das
decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de
controle de constitucionalidade.
