Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 364

Direito Constitucional / Organização dos poderes no Estado / Poder judiciário / Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


Julgue os itens subsequentes, relativos ao Sistema Tributário
Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e
aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte
originário e aos direitos individuais.

De acordo com STF, o Conselho Nacional de Justiça, que é
órgão do Poder Judiciário, tem competência para apreciar a
constitucionalidade de atos administrativos.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ESPECIALISTA EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - ADVOGADO / TELEBRAS / 2015 / CESPE