Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei
orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos.
Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de
incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a
LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados
os passivos contingentes e outros riscos fiscais.