Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 457

Direito Financeiro / Orçamento público / Fiscalização financeira e orçamentária


Julgue os itens subsequentes, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de indicadores financeiros, econômicos e
patrimoniais.

Caso determinada organização pública incorra em infrações
previstas na LRF, as sanções classificadas como institucionais
previstas nessa lei recairão apenas sobre o ente público.

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Fonte: ADMINISTRADOR / EMBASA / 2009 / CESPE