Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 647

Ética no Serviço Público / Ética no Setor Público / Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa

A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da
administração pública, julgue os itens a seguir.

Agente público que se recusar a prestar a declaração de bens
dentro do prazo determinado em lei deverá ser punido com
a pena de demissão a bem do serviço público.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - INFORMáTICA / TCE/PA / 2016 / CESPE