Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 141
Direito Administrativo / Lei n.º 8.112/1990 / Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores
públicos, julgue os itens a seguir.
Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento as funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem
como os cargos em comissão, a serem preenchidos por
servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos
percentuais mínimos previstos em lei.
