Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 225
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 17) / Direitos e deveres individuais e coletivos
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de
caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.
