Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 260

Direito Constitucional / União (arts. 20 a 24)


Acerca da organização político-administrativa do Estado e da
administração pública, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado estado tenha editado norma geral
sobre matéria de competência concorrente, ante a ausência de
normas gerais editadas pela União. Nessa situação, se a União,
posteriormente, editar lei estabelecendo normas gerais sobre a
mesma matéria, a referida lei estadual será suspensa, no que for
contrária à lei federal.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANATEL / 2014 / CESPE