Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 85

Direito Administrativo / Entidades em colaboração com o Estado e Terceiro Setor / Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São
Paulo, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 9.790/1999,
que

A ) podem qualificar-se como OSCIP as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

B ) poderá ser perdida a qualificação de OSCIP por decisão proferida em processo administrativo no qual
serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório.

C ) somente por decisão judicial poderá ser perdida a
qualificação de OSCIP.

D ) os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional são passíveis de
qualificação como OSCIP.

E ) para os efeitos da Lei, considera-se OSCIP a pessoa
jurídica de direito privado, mesmo quando esta distribui dividendos entre os seus sócios ou associados.

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Fonte: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - INFRAESTRUTURA / Pref. São Paulo/SP / 2015 / VUNESP