Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 107

Direito Administrativo / Intervenção do Estado na propriedade

Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.

A ) No processo judicial, a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.

B ) Em caso de segurança nacional, o Estado poderá desapropriar bens da União, ouvindo-se o Advogado Geral da União.

C ) A construção de edifícios públicos não é uma das causas de utilidade pública para fins de desapropriação.

D ) Pode haver retrocessão no caso de imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular destinado às classes
de menor renda.

Fonte: TITULAR DE SERVIçOS DE NOTAS E DE REGISTROS - PROVIMENTO / TJ/SP / 2016 / VUNESP