Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) Por constituir uma ficção jurídica, a pessoa jurídica
não possui proteção aos direitos inerentes à personalidade.

B ) Nas associações, a qualidade de associado é, em
regra, intransmissível.

C ) O desvio de finalidade e a confusão patrimonial são
requisitos cumulativos para aplicação do instituto da
desconsideração da personalidade jurídica.

D ) As fundações são, em regra, pessoas jurídicas de
direito público interno, com regime de direito privado.

E ) A alteração do estatuto de uma fundação exige a
aprovação pelo Ministério Público, salvo se a deliberação se der pelo quórum mínimo de dois terços dos
representantes.

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Fonte: ADVOGADO JúNIOR / CRO/SP / 2015 / VUNESP

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 179

Direito Civil / Das pessoas / Pessoas jurídicas