Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 191

Direito Civil / Direito das Sucessões / Sucessão legítima

De acordo com a disciplina do Código Civil de 2002 acerca
da sucessão legítima, assinale a alternativa correta.

A ) Não se admite o direito de representação na linha
colateral.

B ) No regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge
sobrevivente herda em concorrência com os descendentes do falecido, quando o autor da herança houver
deixado bens particulares.

C ) São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, o cônjuge e os colaterais, até o quarto grau.

D ) De acordo com a ordem de vocação hereditária,
não havendo descendentes, a herança é transmitida
aos ascendentes, que não concorrem com o cônjuge
sobrevivente.

E ) O direito de representação pode se dar na linha reta
descendente ou ascendente.

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO I / PGM/SP / 2014 / VUNESP