Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 333
Direito Constitucional / Interpretação constitucional; Métodos e conceitos aplicados à interpretação constitucional
“A atuação do Senado tem o escopo de conferir apenas
publicidade às decisões do Supremo Tribunal Federal em
controle concreto, tendo a respectiva decisão, desde a publicação, efeitos erga omnes.”
Essa conhecida interpretação extraída do inciso X do artigo 52 da Constituição Federal, cujo defensor principal é o
Ministro do STF, Gilmar Mendes, tem por base uma técnica
de hermenêutica constitucional, utilizada pelo STF também
em outros casos, denominada de
