Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 348

Direito Constitucional / Ordem social / Família, criança, adolescente e idoso

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto
na Constituição Federal a respeito da Família, da Criança,
do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

A ) A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de
sua efetivação por parte de brasileiros natos e naturalizados, vedada a adoção por estrangeiros.

B ) São civil e penalmente inimputáveis os menores de
vinte e um anos, sujeitos às normas da legislação
especial.

C ) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os
filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de
ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

D ) O casamento é civil e gratuita a celebração, mas o
casamento religioso não terá efeito civil.

E ) Os índios, suas comunidades e organizações são
partes legítimas para ingressar em juízo em defesa
de seus direitos e interesses, intervindo o Poder Executivo em todos os atos do processo.

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Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP