Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) será processado e julgado, pelo Supremo Tribunal Federal, em decorrência de foro privilegiado.

B ) ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

C ) poderá ser preso apenas após a prolação de sentença condenatória pelo Supremo Tribunal Federal, mas sua prisão poderá ser sustada pelo voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

D ) será processado e julgado pelo Congresso Nacional, em sessão unicameral.

E ) poderá voltar a exercer suas funções, se seu julgamento não estiver concluído, decorrido o prazo de cento e oitenta dias contado da instauração do processo.

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Fonte: PROCURADOR AUTáRQUICO DA ARCE / ARCE / 2012 / FCC

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 409

Direito Constitucional / Poder Executivo / Responsabilidade e atribuições