Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 486

Direito Penal / Código Penal (Decreto-Lei no 2.848/1940 com suas alterações) / Da Imputabilidade Penal

Assinale a alternativa correta.

A ) A embriaguez culposa, por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

B ) O agente que em virtude de perturbação da saúde mental não era, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o
caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento, é isento de pena.

C ) A paixão ou a emoção não excluem a imputabilidade penal.

D ) Os menores de dezoito anos são semi-imputáveis, pois estão sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do
Adolescente.

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Fonte: TITULAR DE SERVIçOS DE NOTAS E DE REGISTROS - PROVIMENTO / TJ/SP / 2016 / VUNESP