Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 554

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941 com suas alterações) / Da ação penal

Determina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal
pública condicionada à representação, que o direito de
representação pode ser exercido

A ) pessoalmente, mediante declaração escrita, a autoridade policial, apenas.

B ) pessoalmente, mediante declaração escrita, feita ao
juiz, ou à autoridade policial, apenas.

C ) pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração escrita, feita ao juiz ou ao
órgão do Ministério Público, apenas.

D ) pessoalmente ou por procurador, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao órgão do Ministério
Público, ou à autoridade policial, apenas.

E ) pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao
juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade
policial.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ADVOGADO JúNIOR / CRO/SP / 2015 / VUNESP