Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 569

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941 com suas alterações) / Da prova

Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de
testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo
222 do Código de Processo Penal.

A ) Há vedação legal à colheita do depoimento testemunhal deprecado, por meio de videoconferência.

B ) A expedição da carta precatória suspende a instrução criminal.

C ) Se intimada, por carta precatória, a testemunha que
morar fora da jurisdição do juiz, deverá comparecer
para sua oitiva, pelo Juízo Deprecante, sob pena de
condução coercitiva.

D ) Anotado prazo razoável para o cumprimento, o seu
decurso permite a realização do julgamento, mas, a
todo tempo, a carta precatória, uma vez devolvida,
será junta aos autos.

E ) Desnecessária a intimação das partes, da expedição
da carta precatória, por se tratar de ato ordinatório.

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Fonte: ANALISTA DE PROMOTORIA - ASSISTENTE JURíDICO / MPE/SP / 2015 / VUNESP