Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença
nos 12 meses que antecederem à publicação da lista
geral de jurados, desta ficará excluído, bem como
nos próximos 3 anos.

B ) Se o interesse da ordem pública reclamar ou houver
dúvida sobre a imparcialidade do júri, poderá ocorrer
o desaforamento, que será requerido pelo Ministério Público, assistente de acusação, querelante ou
acusado e deferido ou não pelo Juiz Presidente do
Tribunal do Júri.

C ) O serviço do júri é obrigatório e o alistamento abrange os cidadãos maiores de 18 anos, de notória idoneidade. A recusa injustificada ao serviço do júri
acarretará multa no valor de 5 a 15 salários-mínimos
e a imposição de prestação de serviços à comunidade.

D ) O exercício efetivo na função de jurado e durante o
julgamento transforma o jurado em funcionário público, podendo este responder por crime funcional.

E ) A testemunha que, sem justa causa, deixar de comparecer ao julgamento, responderá imediatamente
por desobediência e deverá prestar serviços à comunidade.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 610

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941 com suas alterações) / Dos processos em espécie