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Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 791
Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
No procedimento da Lei de drogas,
A ) a sentença, absolutória ou condenatória, não se fundamentará nos artigos 386 ou 387 do CPP, mas sim em uma
das hipóteses específicas descritas na Lei de drogas.
B ) na audiência de instrução e julgamento após a inquirição das testemunhas da defesa e da acusação, as partes
terão 30 minutos cada para sustentação oral, sendo que,
diante da complexidade da causa, esse prazo poderá ser
prorrogado por mais 10 minutos.
C ) o momento oportuno para a acusação requerer as provas
é o da denúncia, e o da defesa, a defesa prévia, entretanto, os princípios da verdade real e da ampla defesa
permitem, se necessário, que a prova seja determinada
a qualquer tempo.
D ) após a audiência de instrução e julgamento, o Ministério
Público e o Defensor do acusado terão o prazo de 10 dias
para a entrega de memoriais escritos.
E ) encerrados os debates orais, o juiz terá o prazo máximo
de 30 dias para proferir a sentença.
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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/ES / 2016 / VUNESP