Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 807

Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas)

Sobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei
nº 12.850/2013, é correto afirmar que

A ) alterou (aumentando para 2 a 4 anos e multa) as penas
previstas para o delito do artigo 342 do Código Penal
(Crime de falso testemunho).

B ) pode ter por objeto a investigação de qualquer crime,
desde que apenado com reclusão.

C ) define organização criminosa como sendo, dentre
outros, uma associação de no mínimo cinco agentes.

D ) o acordo de colaboração realizado entre o delegado
de polícia, o investigado e o defensor somente será
válido se formalizado na presença de um juiz, que
em seguida o homologará.

E ) autoriza a infiltração, por policias, em atividade de
investigação, independentemente da existência de
investigação formal iniciada, exatamente para preservar o sigilo das investigações.

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Fonte: DELEGADO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP