Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 837

Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)

O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto
legal (Lei nº 8.072/90),

A ) pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumprido 1/6 da pena.

B ) não pode apelar em liberdade e não tem direito à
progressão de regime.

C ) não pode apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do
regime prisional cumpridos 3/5 da pena.

D ) pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/3 da pena.

E ) pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/5 da pena.

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Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP