Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 840

Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)

A Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) dispõe que será
de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal (Associação Criminosa), quando se tratar de crimes
hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins ou terrorismo. Nessa hipótese, o participante e o
associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha,
possibilitando seu desmantelamento,

Fonte: INVESTIGADOR DE POLíCIA / Polícia Civil/SP / 2014 / VUNESP