Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 873

Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos)

A Lei n.º 9.434/97 dispõe que é permitido à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e
partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para
transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o
quarto grau, inclusive, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à
medula óssea. Uma vez formalizada a referida doação, esta

A ) não mais poderá ser revogada pelo doador ou seus
representantes legais.

B ) poderá ser revogada pelo doador ou pelos responsáveis
legais a qualquer momento antes de sua concretização.

C ) somente poderá ser revogada por decisão judicial.

D ) somente poderá ser revogada, pelo doador ou seus representantes legais, com prévia autorização do Ministério
Público.

E ) poderá ser revogada a qualquer tempo, mas, antes, o
doa dor ou seus representantes legais devem aguardar
que a equipe médica consiga um novo doador.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: AUXILIAR DE NECROPSIA / Polícia Civil/SP / 2014 / VUNESP