Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 880

Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 9.455/1997 (Tortura)

Constitui requisito para o aumento da pena nos casos rela­cionados à prática de tortura se o crime é praticado

Fonte: TECNóLOGO DE ADMINISTRAçãO POLICIAL-MILITAR / Polícia Militar/SP / 2014 / VUNESP