Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 894

Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 9.613/1998 (Lavagem de Capitais)

No que concerne ao crime de “lavagem” ou ocultação de
bens, direitos e valores, da Lei nº 9.613/98,

A ) a colaboração espontânea do coautor ou partícipe,
ainda que efetiva e frutífera, não lhe reduzirá pena.

B ) só se configura após o trânsito em julgado da condenação pelo crime que gerou o recurso ilícito (crime
antecedente).

C ) a pena será aumentada se o crime for cometido de
forma reiterada.

D ) admite-se a responsabilização criminal penal da pessoa jurídica.

E ) pune-se a tentativa com a mesma pena do crime
consumado.

Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP