Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 897
Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder ______ e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo ______, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal desde que dessa colaboração tenha resultado: I – a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa; II – a localização da vítima com a sua integridade física preservada; III – a recuperação total ou parcial do produto do crime.
De acordo com a Lei n.º 9.807/99, completam as lacunas, correta e respectivamente, as seguintes expressões:
