Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 4: Analista Administrativo - Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 224

Legislação Aplicada à Regulação em Transportes Terrestres / Lei nº 10.871/2004

Com base na Lei n.º 10.871/2004 e suas alterações, julgue os
próximos itens, relativos à criação de carreiras e à organização de
cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências
reguladoras.

Caso um especialista em regulação preste serviço a empresa
fiscalizada por sua agência reguladora, ainda que a prestação
do serviço seja eventual, ele estará sujeito à pena de demissão
ou de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - DIREITO / ANTT / 2013 / CESPE